Conforme as regulamentações trabalhistas vigentes, todas as empresas têm o prazo de até o quinto dia útil do mês para efetuar o pagamento dos salários referentes ao mês anterior ou realizar complementações salariais, se necessário. Portanto, de acordo com essas diretrizes, as empresas têm até a meia-noite de hoje dia 06 de outubro de 2023 para efetuar o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro com valores referentes ao aprovado em Lei 14.434/22 para toda a enfermagem.
No entanto, caso o prazo legal para o pagamento não seja respeitado ou não seja devidamente complementado, solicitamos a todos que tomem medidas apropriadas, como fazer denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Você pode acessar o link de denúncia anexo a este comunicado para relatar qualquer irregularidade que possa ocorrer. Além disso, pedimos que nos informem sobre a situação para que possamos tomar as medidas legais cabíveis diante do fato.
Lembrem-se que, para o sindicato agir, precisamos de provas da irregularidade. Se a empresa não cumprir ou não emitir algum comunicado, por favor, mandem o quanto antes essas informações para o sindicato. Sua colaboração é fundamental para que possamos garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de informações adicionais, favor nos contatar imediatamente. Estamos à disposição para auxiliar e fornecer todas as informações necessárias.
Agradecemos pela sua compreensão e cooperação neste assunto.
Juntos somos mais fortes!
Atenciosamente, Sindesep-PB.
